Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. A data se refere ao levante de Stonewall, quando membros da comunidade em Nova York se levantaram contra a violência policial e uma série de privações de direitos. Desde então, o dia se tornou um marco de reflexão sobre as conquistas e os desafios relacionados à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.
Trazendo mais insumos para este debate, conversamos com Pedro Vilhena, sócio do Mansur Murad Advogados e coordenador do Comitê de Diversidade da ABPI, que aborda temas como o preconceito no mercado de trabalho, demandas de políticas públicas dedicadas ao setor e outros pontos. O advogado também atua como líbero no time Piranhas Voleibol Clube, dedicado à inclusão de atletas LGBT+ e fala um pouco sobre a inclusão de grupos historicamente discriminados nos meios esportivos.
Decisor Brasil: Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. O que há para se comemorar?
Pedro Vilhena: Há décadas, a comunidade LGBT+ luta pela própria existência, pelo reconhecimento e garantia de seus direitos e pela remoção dos obstáculos sociais que nos foram historicamente impostos. É um caminho longo, mas há sempre espaço para celebrar o quanto caminhamos. Cada família que acolhe um filho LGBT+ é motivo de comemoração. Cada criança que sai da fila da adoção para ser de uma família LGBT+. Cada transexual que sobrevive à inaceitável expectativa de vida de 35 anos. Cada jovem LGBT+ que se sente confortável de se expressar em sua plenitude. Cada casal LGBT+ que pode ver sua relação oficializada. São muitas as conquistas coletivas que levam a esses milhares de pequenas felicidades. E cada uma merece ser comemorada, sem jamais esquecer que temos muito chão pela frente.
Como você avalia a evolução dos direitos das pessoas LGBT+ no Brasil ao longo dos últimos anos?
Do ponto de vista jurídico, as conquistas foram muitas. O reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas, do casamente homoafetivo, da possibilidade de homens que tiveram relações sexuais com outros homens doarem sangue, da possibilidade de alteração no registro civil do nome de pessoas transexuais e do caráter criminoso das manifestações homotransfóbicas. Mas chama atenção que tenham vindo quase todas por meio de decisões do Poder Judiciário, o que denota que o legislador não está sensível às demandas da população LGBT+.
No mercado jurídico, quais são os principais desafios para advogadas e advogados que fazem parte da comunidade LGBT+?
Entendo que há um desafio específico do setor, que é o grau de formalidade e conservadorismo atrelados às profissões jurídicas. Mas mesmo estas características tem sido diluídas ao longos dos últimos anos, como resultado, entre outros fatores, da criação de programas de diversidade, equidade e inclusão nas grandes bancas. Para além disso, há os desafios gerais enfrentados por essa população: dificuldade de acesso à saúde, à educação, à segurança pública e à justiça, dificuldade ou impossibilidade de se expressar livremente quanto à própria condição, dificuldade de relacionamento com a família ou com membros da família e o desrespeito velado contido nas inúmeras manifestações homotransfóbicas que permeiam nossa sociedade.
Você faz parte do time Piranhas Voleibol Clube, formado por atletas LGBT+. Tem se observado um aumento de iniciativas como ligas e torneios com foco na diversidade sexual e de gênero. Como você observa o papel do esporte na integração de membros da comunidade?
Quando fundamos o Piranhas, em 2018, não tínhamos nem consciência disso, mas estávamos criando um espaço seguro no esporte para atletas LGBT+. Com o tempo, fomos percebendo que havia outros times com o mesmo propósito. E aí surgiram convites para campeonatos e entendemos que a rede do esporte amador para a comunidade LGBT+ era imensa! Além dos benefícios decorrentes da própria prática esportiva, há ainda a criação de um senso de comunidade, de uma rede de suporte e de um acolhimento na plenitude de sua condição, que muitas vezes são negados pela própria família. Não é à toa que muitas dessas equipes dizem que são famílias (como as houses da cultura do ballroom). O Piranhas é uma família também, daquelas meio disfuncionais, mas cheia de acolhimento e amor!
Na sua leitura, quais devem ser os próximos passos para conquista e equiparação de direitos para a população LGBT+?
Estamos no caminho e precisamos seguir firmes. Foi precisa a reivindicação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo pela criação de políticas públicas voltadas a essa população. E mais preciso ainda o resgate do verso dos Titãs alertando que “a gente quer inteiro, e não pela metade”. O Poder Público ainda nos invisibiliza, nos esquece, nos abandona. É urgente a criação de mecanismos que garantam à população LGBT+ acesso à saúde, à educação, à assistência social, à segurança pública, ao esporte… E para certos recortes destes grupos (como os pretos LGBT+ e os transexuais), esses mecanismos podem salvar vidas.
