Gabriel Di Blasi assume em janeiro de 2024 a presidência da ABAPI em um mandato de dois que poderá ser reconduzido por mais dois anos. A ABAPI reúne profissionais que atuam como agentes da propriedade industrial, sendo especializados em questões relacionadas a patentes, marcas, desenhos industriais e outros aspectos da propriedade intelectual.
Em entrevista exclusiva, o novo presidente abordou os próximos passos da nova gestão, questões de diversidade, o atual momento da propriedade industrial no Brasil, entre outros pontos.
Confira a entrevista na integra:
Você toma posse em janeiro de 2024. Quais serão as prioridades da sua gestão?
Primeiramente, é importante destacar o propósito da associação. A ABAPI foi fundada na década de 40 e completou 75 anos em 2023. Seu propósito é defender os interesses dos profissionais de propriedade industrial, conhecidos como agentes de propriedade industrial. Inicialmente, a associação foi estabelecida com seu primeiro escritório dentro do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial , exatamente para defender os interesses dos profissionais associados em relação aos procedimentos do INPI.
Ao longo dos anos, a ABAPI também concentrou esforços na área acadêmica, capacitando seus associados por meio de cursos em diversas áreas da propriedade intelectual, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, contratos, segredo de negócios e cursos para peritos. Estamos em tratativas com a Coppe, da UFRJ, para ter o primeiro MBA da área de propriedade intelectual, com a assinatura dos convênios já em andamento.
Basicamente, tenho três metas principais dentro da ABAPI. A primeira é continuar defendendo os interesses dos associados, buscando mais aproximação com o INPI e com os órgãos governamentais relacionados à propriedade intelectual. Isso é muito importante porque a ABAPI pode cooperar com esses órgãos, principalmente o INPI, no sentido melhorar o sistema de propriedade intelectual no Brasil.
A segunda prioridade é internacionalizar a ABAPI. Já alcançamos um nível internacional por meio de duas parcerias e buscamos celebrar outras. Criamos uma diretoria internacional com o propósito de expandir a atuação da ABAPI além do território nacional. Também criamos uma diretoria de diversidade, reconhecendo a importância dessa pauta. É fundamental promover uma abertura dentro da associação no sentido de termos uma inclusão social de diversos setores da sociedade.
Por fim, nosso objetivo é desenvolver um sistema de governança, essencial para a implementação de normas de conformidade e assegurar a aderência a essas normas durante a administração de qualquer líder da associação. Estes são os três objetivos que planejo alcançar durante meu mandato
Como pretende trabalhar pautas de diversidade no âmbito das atividades da associação?
Mesmo a ABAPI não sendo uma associação cujo foco é a diversidade, estamos trazendo a temática para fazer parte do dia a dia da associação, mas temos algumas limitações. A intenção é promover o desenvolvimento dessa pauta para os profissionais conscientizando-os da importância do tema, através da organização de através da conscientização dos profissionais nos eventos, seminários, webinars. A diretora de diversidade trabalhará comigo neste sentido.
Qual o legado deixado pela gestão anterior, do ex-presidente Álvaro Loureiro?
O legado foi de extrema importância. O Álvaro Loureiro elevou a ABAPI à uma prateleira acima em termos de exposição. Como vice-presidente, pude colaborar na conclusão de um acordo de cooperação entre a associação e a FICP, a Federação dos Profissionais de Propriedade Intelectual na Europa. Esse acordo envolve cooperação mútua em cursos e participação em eventos. Além disso, estabelecemos uma parceria com a ASIPI, a Associação Latino-Americana de Propriedade Intelectual. Ele foi responsável por expor a ABAPI internacionalmente. Ainda, iniciou a parceria com a COPPE para a oferta de cursos de pós-graduação
Como você enxerga o papel da Associação na promoção e proteção dos direitos dos agentes da propriedade intelectual no cenário brasileiro?
É um papel importantíssimo e de responsabilidade, pois temos o propósito de formar profissionais da área. Por serem especializados e bem-preparados são responsáveis pela formação de opinião e, até mesmo, na participação da elaboração do arcabouço legislativo da propriedade intelectual no Brasil.
Participamos ativamente por meio de consultas públicas, através de lobby dentro do Congresso, que é uma profissão reconhecida. Ainda possuímos uma diretoria de Relações Institucionais que trabalha exatamente no Congresso Nacional, junto ao INPI e aos órgãos relacionados à propriedade intelectual, no sentido de desenvolver e aperfeiçoar o arcabouço jurídico e legislativo da propriedade intelectual no Brasil. Portanto, a ABAPI é fundamental na colaboração com o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil.
Você falou da capacitação dos agentes e profissionais de propriedade intelectual. Como você avalia o nível de maturidade e qualificação do mercado na atualidade?
Eles são altamente capacitados. A maioria dos profissionais possui cursos de pós-graduação na área de propriedade intelectual. Antigamente, eram raros profissionais que possuiam dupla formação, técnica e jurídica, ou seja,advogado e outra técnica, como médico, biomédico, biólogo, engenheiro químico, elétrico, mecânico, entre outras. Hoje em dia, cerca de 70% a 80% dos profissionais que trabalham na área de patentes já possuem essa formação. Então entendo que o nível dos profissionais da propriedade industrial no Brasil é extremamente elevado, possuindo vasto conhecimento, habilidades técnicas e jurídicas.
Falando um pouco mais da internacionalização da ABAPI, em qual patamar o mercado brasileiro se encontra se comparado a outros países e setores globais?
O mercado brasileiro de profissionais está bem qualificado e atualizado,com participação em todas as associações internacionais. 90% dos profissionais de propriedade intelectual do Brasil são membros de associações internacionais, sejam europeias, americanas asiáticas entre outras. Dessa forma, não ficamos atrás em relação à qualificação dos profissionais. É claro que a associação, em termos de número de profissionais, é menor do que uma associação europeia ou americana , mas em termos de qualidade estamos , certamente,no mesmo nível de excelência.
Você mencionou algumas áreas de engenharia, fármacos; quais são as áreas mais aquecidas e promissoras no âmbito da propriedade intelectual?
São várias áreas, mas uma das principais é a da saúde, como os medicamentos biológicos e aparelhos médicos. Nesse contexto, abro um parêntese, pois tivemos mudanças de regras dentro do sistema brasileiro de patentes, que prejudicaram esse setor, que foi provocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo na inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96 em relação à validade das patentes.
Anteriormente a essa mudança, tínhamos uma compensação pelo atraso do INPI na concessão de patentes, pois o prazo normal, previsto na lei, é de 20 anos, a contar da data do depósito. Mas se o INPI demorasse mais de 10 anos, o prazo de validade começava a contar a partir da data da concessão. Isso proporcionava uma segurança jurídica significativa para as empresas, principalmente para aquelas do setor farmacêutico, pois ao desenvolver uma molécula, leva-se pelo menos 10 anos para chegar a esse resultado, e quando se deposita o respectivo pedido de patentes, essa molécula ainda não está totalmente definida.Com o reconhecimento da inconstitucionalidade desse parágrafo, essa decisão trouxe prejuízos para a indústria farmacêutica e, principalmente, insegurança jurídica, pois essa previsão estava na lei há mais de 25 anos. A razão dessa compensação foi porque na época, o INPI não tinha capacidade de diminuir o tempo de exame do pedido de patente, pelo fato de possuir um número reduzido de examinadores. Consequentemente, tínhamos um backlog muito grande. Em média, levava-se cerca de 14 a 16 anos, às vezes até 20 anos para conseguir uma patente. Nesse cenário, a patente já nascia quase morta: era concedida e já estava praticamente expirada.
Diante disso, tivemos uma reunião no início de 2023 com o vice-presidente Alckmin, para mostrá-lo a importância da contratação de novos examinadores, da reestruturação do INPI em termos de autonomia financeira, no sentido de se estruturar e diminuir o tempo de tramitação dos exames dos pedidos depatentes. Acreditamos que com essas medidas, a decisão do STF acaba sendo mitigada.
Com relação às outras áreas tecnológicas, podemos mencionar eletroeletrônica, telecomunicação e de inteligência artificial, e dentro dessas três últimas, vale destacar as tecnologias que são responsáveis pelo movimento de transformação digital, como internet das coisas (IOT), segurança de dados, reconhecimento facial, controle de tráfego, veículos elétricos e autônomos, baterias, , entre outras, que serão muito mais exploradas daqui para frente. O volume de pedidos de patentes e proteções ao direito de propriedade intelectual para essas tecnologias aumentará significativamente a cada ano.
