O Instituto Europeu de Patentes (EPO) anunciou no final de janeiro uma revisão na política de taxas, que entrará em vigor no dia 1º de abril. As medidas englobam simplificação do sistema de taxas, assim como redução de custos para microempresas independentemente de sua nacionalidade ou domicílio.
Segundo comunicado publicado no site da organização, a ideia é ampliar o apoio a “entidades inovadoras que necessitam de apoio financeiro para acessar o sistema de patentes europeu, ou seja, microempresas, pessoas naturais, organizações sem fins lucrativos, universidades e organizações de pesquisa públicas”, que terão dedução de custos de 30% nas taxas oficiais, desde que tenham apresentado menos de cinco pedidos nos últimos 5 anos.
Em entrevista ao Decisor Brasil, Claudia Maria Zeraik, sócia do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, defende que a decisão intenta incentivar e beneficiar pequenas e médias empresas.
“Enquanto no sistema antigo, extremamente oneroso e complexo, o inventor tinha que requerer a validação de sua patente em cada um dos países do bloco europeu, implicando custos administrativos e de tradução muito elevados, com o novo sistema, o Parlamento Europeu assegurou, dentre outros, que os custos de tradução serão totalmente reembolsados às pequenas e médias empresas, organizações sem fins lucrativos, universidades e instituições públicas de pesquisas”, explicou, acrescentando que, nesse primeiro momento, Espanha e a Itália decidiram ficar de fora do novo regime devido a questões linguísticas, mas poderão juntar-se no futuro.
Inclusão no quadro
O escritório anunciou que o sócio Luiz Edgard Montaury Pimenta foi nomeado único representante do Brasil para compor o Comitê Executivo do Instituto Europeu de Patentes (Sacepo), para atuar no Grupo de Trabalho de Qualidade até 2026.
“Estou honrado pelo convite para integrar esse seleto grupo de especialistas em Patentes, que incluiu um brasileiro em seu comitê consultivo dada a importância do país nas discussões globais sobre o tema”, afirmou o advogado em nota divulgada à imprensa.
