A 5ª edição do Finance & Law Summit and Awards (FILASA) teve início na sala Corporate Business & Law com o painel “Reforma Tributária 2024: Impactos e Adequações”. O debate foi mediado pela sócia Lyzannia Renner, do Martinelli Advogados.
Participaram do painel Paulo Henrique Chítero Bueno, gerente tributário da Magazine Luiza, Rafael Malcher Amorim, gerente tributário do C6 Bank, e Rodrigo de Oliveira, sócio do Martinelli Advogados.
Durante a conversa, foram abordados temas envolvendo a Reforma Tributária; os desafios nos setores bancários e varejistas, adequações e adaptações, e o dia a dia no setor financeiro e varejista.
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Amorim abriu o painel falando sobre a repercussão dentro das instituições financeiras após a aprovação da reforma tributária, quais são as preocupações com os novos termos e temas, o que se deve esperar e quais são os próximos passos.
“Foram 6 ou 7 anos discutindo sobre a aprovação das PECs, mas elas foram muito problemáticas, com poucos detalhes e material de trabalho para avaliar o impacto real da alteração do sistema. Este ano começaram a discutir o impacto dessa nova metodologia e regime dentro das empresas. No setor financeiro, o PLP tem mais de 300 páginas com termos novos que não estavam adequados, então o mais importante está sendo discutir nos grupos os impactos e o que pode ser melhorado para instituições e o sistema como um todo. Está sendo interessante, pois estamos tendo uma boa abertura com os grupos de trabalho do governo. Temos discutido muito com eles sobre potenciais lapsos que passaram despercebidos, algo que não foi bem discutido, algo do dia a dia que poderia se tornar mais prático”
Na sequência, o gerente tributário relatou um pouco sobre como vem sendo o dia a dia dentro do C6 Bank, comentando sobre os principais desafios que vem sendo enfrentados e os próximos passos a serem tomados.
“Dentro de casa, temos tentado tangibilizar o encaixe do novo modelo de tributação. Uma das principais questões é o encarecimento do crédito para a população, uma pauta importante que temos estressado o governo, que tem sido bem compreensível. Existem questões específicas como a inadimplência, que foi abordada na nova norma que não é mais baseada no CONFINS, mas também há discussões não endereçadas como a dos correspondentes bancários. Nem todos os bancos estão em todos os municípios ou têm agências bancárias, e o agente bancário não está sendo debatido.”
Chítero trouxe sua visão sobre como a reforma tributária vem afetando o mercado de varejo e principalmente as empresas do Grupo Magalu.
“Um ponto importante é que a reforma está posta; precisamos debater e estudar, mas é necessário aceitar que ela está aí. Não teremos uma reforma tributária da qual possamos dizer ‘era tudo o que eu queria’, pois os públicos-alvo são distintos. Precisamos entender e buscar os melhores objetivos que ela traz. Nossos estudos e análises ainda são macro e estamos alinhando as expectativas dentro da firma, mas ainda não conseguimos ter dados maduros para a tomada de decisões. No Magalu, temos diversas empresas. Na parte de varejo, temos o Magazine Luiza, Kabum, Estante Virtual e Netshoes. Temos presença na parte de transporte, estamos presentes no marketplace, serviços financeiros, além de serviços de tecnologia e produção de conteúdo com o Jovem Nerd. Então, essas questões tributárias afetam diferentes setores. Naturalmente, vamos conseguir ver o impacto detalhado de cada operação, mas, por enquanto, estamos olhando o panorama geral. A preocupação inicial é o aumento da carga tributária”.
