Os Dispute Boards ou Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, como denominados no Brasil, são importantes instrumentos contratuais para prevenção e solução consensual de conflitos. Constituem um corpo de profissionais independentes e com conhecimento técnico sobre o objeto contratual, que normalmente funciona de forma permanente, com o objetivo de solucionar de maneira célere e técnica as controvérsias e litígios contratuais em tempo real, ou seja, no momento em que ocorrem.
Os contratos de construção civil, obras de infraestrutura, empreitadas, subcontratações e outros serviços envolvendo as atividades de engenharia de execução continuada, de forma geral, são complexos, onerosos e multidisciplinares, envolvendo diversas informações, conceitos e especificidades contidas em projetos e métodos construtivos, sistemas de planejamento e gestão, qualidade de execução e outras variáveis existentes, tornando-se extremamente difícil se prever em um contrato todos os riscos potenciais que possam levar a disputas entre os contratantes.
Assim, as controvérsias e os litígios estão patentes no contexto de uma obra de construção civil de execução continuada, sobretudo aquelas consideradas de grande porte, com o risco de surgirem no decorrer de sua execução, por fatores internos ou externos, mesmo o contrato tendo sido minucioso e procurado cobrir todos os riscos possíveis.
O conflito não é necessariamente um fator negativo, mas pode tornar-se extremamente prejudicial quando as partes contratantes não escolhem a forma adequada de solucioná-lo. Submetê-los sempre ao Poder Judiciário ou até mesmo à Arbitragem, como habitualmente se observa, de modo geral não tem se mostrado a melhor opção.
Por isso é que a solução de impasses e conflitos no âmbito dos contratos complexos de engenharia, além de tecnicamente correta, deve ser célere.
Neste contexto, os meios extrajudiciais de solução de conflitos, em especial os Dispute Boards, oferecem alternativas hábeis a solucionar conflitos relacionados a contratos privados sem a necessidade, a princípio e em regra, de submeter tais situações ao trâmite tradicional de uma demanda judicial, que em muitas oportunidades prolonga os conflitos, gerando elevados custos às partes e pouca efetividade na pacificação dos interesses e na resolução da controvérsia.
Em sua recém-lançada obra DISPUTE BOARDS – ANÁLISE DA EFETIVIDADE NOS CONTRATOS DE ENGENHARIA NO BRASIL (1.ª Ed – Editora Expert. Belo Horizonte/MG: 2023), o autor Marcos Campos de Pinho Resende, mestre em Direito, advogado e sócio do MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS, aborda o tema de forma profunda, apresentando as origens do instituto e sua recente e ainda esparsa introdução no ordenamento jurídico brasileiro, identificando os benefícios da sua implementação já no início das obras, propiciando a efetiva solução de conflitos no momento em que ocorrem as divergências, oportunizando soluções mais justas e técnicas, em menor tempo, evitando-se longas paralisações, discussões e possibilitando a redução dos custos de transação, o alcance e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
O livro pode ser baixado gratuitamente no link https://experteditora.com.br/dispute-boards-analise-da-efetividade-nos-contratos-de-engenharia-no-brasil/