Quais são os principais desafios atualmente na advocacia brasileira?
No âmbito da arbitragem, um dos principais desafios, a meu ver, é o prolongamento excessivo dos procedimentos, seja em virtude do comportamento das partes, tal como o excesso de belicosidade; seja por conta das perícias, que, por vezes, têm uma infinidade de quesitos desnecessários ou cujo laudo pode ser inconclusivo, por exemplo.
A recente pesquisa “Arbitragem em Números”, elaborada pela Professora Selma Lemes, indica que o tempo médio de duração dos procedimentos arbitrais em 2022 foi de, aproximadamente, 20 meses; e o último relatório “Fatos e Números” do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), indica que os procedimentos encerrados em 2023 tiveram duração média de 21 meses.
Outro desafio é o crescente número de ajuizamento de ações anulatórias de sentenças arbitrais. Em que pese a medida esteja sendo cada vez mais adotada, o Poder Judiciário tem atuado em prol da arbitragem, tal como demonstra a pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (“CBAr”) e pela Associação Brasileira de Jurimetria, segundo a qual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a probabilidade de êxito de demandas anulatórias é remota, sendo as sentenças arbitrais mantidas na esmagadora maioria dos casos. No entanto, acabam prorrogando o cumprimento das condenações.
Na sua opinião, quais as áreas mais promissoras para os próximos 12 meses?
Embora questões societárias sejam os temas mais frequentes nas arbitragens em andamento no Brasil, outras nuances decorrentes de novos tipos de conflito deverão ter destaque em breve, dentre elas, mineração, energia – devido à transição energética -, avanços tecnológicos impulsionados pela Inteligência Artificial Generativa, políticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) – atualmente implementadas por agentes econômicos, nacional e internacionalmente -, e os impactos decorrentes das mudanças climáticas e seus possíveis reflexos nas formas e modos de cumprimento de obrigações.
Qual a sua avaliação sobre o atual panorama da arbitragem no Brasil?
A arbitragem é um instituto reconhecidamente consolidado no Brasil, em decorrência de sua característica “arbitration-friendly”, que o mantém em segundo lugar na lista dos países mais usuários do instituto perante a Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, inclusive.
Nos últimos anos, o cenário global – como a pandemia do COVID-19 e a guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia, por exemplo – culminou no desencadeamento de crises nos mais diversos setores, e os reflexos jurídicos de tais acontecimentos impuseram a necessidade de adaptações, também no mercado de solução de disputas.
A partir disso, uma série de desafios foram impostos, os quais demandaram a implementação de soluções e adaptações eficientes. Diante da capacidade de adaptação e autorregulação do instituto da arbitragem às demandas do mercado, pode-se listar, a título exemplificativo, temas que se destacaram recentemente, como: previsão expressa na Lei de Arbitragem acerca da possibilidade de a Administração Pública se submeter à arbitragem, publicidade, extensão do dever de revelação, premissas da arbitragem societária e, ainda, competência para o processamento de ação de produção antecipada de provas.
Tal fato demonstra como o instituto no Brasil é flexível, adaptável, e, acima de tudo, responsivo às demandas do mercado, de modo que a intervenção do Poder Legislativo não se faz necessária. Neste sentido, em conjunto com o Comitê Brasileiro de Arbitragem, atuamos de forma proativa, por meio da Comissão de Assuntos Legislativos, a fim de evitar inovações e/ou alterações legislativas que, de alguma forma, possam impactar negativamente o instituto.
E o que podemos esperar do L.O. Baptista em termos de inovação para os próximos períodos?
O L.O. Baptista tem na sua essência o legado do Professor Luiz Olavo Baptista, que contribuiu para a consolidação do instituto da arbitragem no Brasil – autor de importantes produções acadêmicas e professor titular de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da USP. O escritório, que atuou no caso que culminou no reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem no Brasil, em 2001, quando do julgamento do SE 5206 pelo Supremo Tribunal Federal, continua a ser uma referência na área, com vasta experiência em mais de 500 procedimentos arbitrais.
Contamos, ainda, com um uma equipe altamente especializada, nacional e internacional, com comprovada experiência em áreas distintas do Direito Empresarial, entre elas Societário, M&A, Compliance, Inovação e Tecnologia, Regulatório, Concorrencial, Tributário, Trabalhista e Gestão Patrimonial. Isso nos permite atender às demandas de nossos clientes de forma criativa, personalizada e efetiva.
Além disso, estamos sempre atentos às transformações do mercado e buscamos continuamente ajustar nossas práticas e estratégias para atender melhor às necessidades dos nossos clientes. Destaque para o LOtech, braço de inovação do L.O. Baptista, nosso motor de transformação digital nos próximos anos. Um time multidisciplinar, focado em buscar no uso de Inteligência Artificial Generativa e outras tecnologias avançadas a revolução nos serviços jurídicos, em busca de eficiência e otimização de processos e criação de novas formas de atender às necessidades dos clientes. O LOtech tem, também, a missão de assessorar juridicamente seus clientes na implementação destas soluções, combinando expertise legal com inovação tecnológica de ponta.
