Em comemoração aos 60 anos da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos, presidente em mandato da associação, concedeu entrevista exclusiva ao Decisor Brasil sobre os destaques da ABPI, atual momento da Propriedade Intelectual e sobre os desafios frente ao avanço das tecnologias como Inteligência Artificial e biotecnologia.
Confira a entrevista completa:
A ABPI está completando 60 anos, quais foram os principais destaques da associação ao longo desses anos?
A ABPI foi fundada em 1963 como o grupo brasileiro da AIPPI – Associação Internacional para Proteção da Propriedade Intelectual, e até hoje temos esse status, que assegura um intercâmbio internacional contínuo para a nossa organização e todos os nossos associados.
Na década de 1980 fomos reconhecidos oficialmente pela OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, como uma entidade com status de observadora e participante da sua assembleia geral. Desde então somos assíduos nas reuniões realizadas na OMPI.
Na década de 1990 redigimos o anteprojeto que viria a ser posteriormente aprovado como a Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei 9.279/96), vigente até hoje, e quem implementou entre nós o Acordo constitutivo da OMC – organização Mundial do Comércio, do qual faz parte o Acordo TRIPs que regula a propriedade intelectual em todo o mundo.
Na década de 2010 organizamos o nosso CSD – Centro de Solução de Disputas que realiza mediações e arbitragens em disputas relacionadas à propriedade intelectual, franchising, direito digital e outros temas correlatos, além de sermos o maior provedor brasileiro de decisões em conflitos relativos a nomes de domínio da internet, com centenas de decisões proferidas.
Qual é a visão da ABPI sobre o atual momento e o futuro da propriedade intelectual no Brasil?
Somos otimistas porque nos últimos anos o Governo (através do Ministério da Indústria e Comércio) e o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual se abriram para o diálogo com a sociedade civil, o que demonstra o alto grau de amadurecimento da democracia em nosso país, na qual as instituições são respeitadas, o que permite que tenhamos, desde a aprovação da ENPI – Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, pelo Decreto 10.886/2021, uma política de Estado que privilegie a inovação, e não apenas uma política transitória, do governo que está no poder em determinado momento.
Contudo, permanecemos preocupados com a sustentabilidade financeira do INPI, a longo prazo. Temos uma ACP – Ação Civil Pública estruturante, proposta pela ABPI, na qual propugnamos a autonomia financeira do INJPI, que cobra preços públicos que deveriam ser integralmente revertidos na prestação de serviços aos usuários mas que, em vez disso, são, ao nosso ver ilegalmente, desviados para o Tesouro Nacional. Neste ano de 2023, a receita estimada do INPI é de R$ 800 milhões, e a administração da autarquia está lutando para conseguir a autorização, em Brasília, para poder utilizar míseros R$ 90 milhões. Para fins de comparação, a receita do USPTO – United States Patent & Trademark Office é toda ela gerida pela própria entidade, e monta, atualmente, em U$ 4 bilhões por ano, ou seja, é mais que 200 vezes o orçamento do INPI brasileiro! Sem corrigirmos essa situação lamentável, que é crônica e comum a todos os nossos governos, desde a Constituição de 1988, não conseguiremos alavancar a inovação e a propriedade intelectual em nosso país.
Como a propriedade intelectual afeta diferentes setores, como indústria, entretenimento, saúde e agricultura? Como a ABPI se adapta as diferentes frentes?
Onde há talento, criatividade e inovação é essencial a propriedade intelectual para que os investimentos sejam realizados e possam ser adequadamente remunerados. A ABPI atua em todos os setores econômicos através de suas comissões, onde atuam seus mais de 900 associados, entre os quais os mais renomados especialistas do país. Empresas inovadoras de todos esses setores, que dependem da propriedade intelectual como base de seu negócio, apoiam a ABPI como sócias-institucionais.
Como a propriedade intelectual e a ABPI estão se adaptando aos recentes avanços tecnológicos como a inteligência artificial e biotecnologia? Quais são os desafios apresentados por essas tecnologias emergentes?
Os desafios são imensos, pois esses avanços tecnológicos são disruptivos. Conforme debatido em nosso Congresso internacional, recém-concluído, vivemos em um momento semelhante ao do Renascimento, no final da Idade Média, quando todas as estruturas sociais, econômicas e políticas foram transformadas. Estamos estudando e debatendo todas essas mudanças, e contribuindo para a sua compreensão e regulamentação de uma forma que elas beneficiem toda a sociedade. Uma preocupação central, para nós, é que as novas tecnologias contribuam para a melhoria do meio-ambiente, inclusão social e redução das desigualdades, e é com esse foco que trabalharemos nos próximos anos.
O que podemos esperar da ABPI nos próximos 12 meses?
Ao lado de nossas atividades tradicionais, como a organização de webinários, reuniões de nossas comissões de estudo e participação na redação de novas normas pelo INPI, continuaremos nossa forte atuação no Congresso Nacional, debatendo projetos de lei, e contribuiremos com a implementação da ENPI junto ao GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, no qual a ABPI possui assento. Em agosto de 2024, nosso Congresso internacional (será o 44º) será realizado em Recife (PE), com a ABPI seguindo em sua missão de disseminar a propriedade intelectual em todo o território nacional.
