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Top Decisores

'A reforma tributária deve ser fonte de demandas jurídicas novas'

Guilherme Rizzo Amaral é o CEO do Souto Correa Advogados, escritório que ocupa a 11ª posição no Top Decisores: Managing Partners. Na entrevista, ele fala sobre o impacto da reforma tributária no mercado jurídico e analisa a evolução da arbitragem no país.

Como você avalia o posicionamento do seu escritório no mercado jurídico brasileiro?

Iniciamos há 10 anos, com 25 advogados em Porto Alegre. Hoje, somos um escritório full-service, contando com 220 advogados em nossas unidades de São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília. Trabalhamos de forma bastante integrada, sempre investindo nas pessoas e dando a elas oportunidades para se desenvolver à plenitude. Nossa base de clientes é bastante diversificada e consideramos fundamental compreender as particularidades de diferentes setores econômicos e dos negócios das empresas. Penso que a combinação desses dois fatores, foco nas pessoas e nos reais problemas de negócio de nossos clientes, nos colocou hoje numa posição de destaque no mercado jurídico brasileiro.

Na sua avaliação, quais são as perspectivas para o mercado jurídico?

O mercado jurídico tem desafios e oportunidades importantes pela frente. No Brasil, avizinha-se a reforma tributária. Ainda é cedo para dimensionar o impacto que ela terá, mas sem dúvida os sinais são de aumento expressivo da carga tributária para os escritórios, independentemente de tamanho. Isso demandará adaptação na forma de trabalhar. Por outro lado, essa mesma reforma deve ser fonte de demandas jurídicas novas para os próximos anos, não só na área tributária, mas também em outras como societário, contratos, disputas etc. Outro tema, que não afeta apenas o mercado jurídico no Brasil, mas em todo o mundo, é o uso da inteligência artificial. Antes acessível a poucos, agora a IA está disponível a qualquer indivíduo, gratuitamente. É preciso aprender a se relacionar com ela, entender seus limites, e colher os ganhos de eficiência que ela sem dúvida pode nos dar. Não acredito na substituição de advogados por robôs, mas acredito sim na transformação de nossa forma de pensar e atuar a partir desse recurso cada vez mais acessível e desenvolvido.

Como descreveria as particularidades da sua gestão à frente do escritório?

Penso que o principal desafio de um managing partner seja a manutenção dos valores essenciais do escritório e a construção de uma cultura aderente a esses valores. Ética, Foco nas Pessoas e Unidade são nossos valores essenciais, que precisam estar refletidos no comportamento de todos. Dado nosso crescimento expressivo nos últimos anos, esta tem sido uma prioridade da nossa gestão. Procuramos também investir em tecnologia da informação, tentando cada vez mais nos aproximar de um perfil data-driven e compartilhando cada vez mais informação com todo o nosso grupo. Buscamos aumentar o nível de descentralização da gestão, estimulando o empreendedorismo entre todos. E, por fim, mas não menos importante, temos uma agenda importante voltada à diversidade, com metas específicas a serem alcançadas até o final de 2024, quando encerra o mandato desta gestão.

O Souto Correa Advogados é um escritório de excelência em Arbitragem no ranking da Leaders League. Como você avalia o nível de maturidade da prática no Brasil atualmente?

Atuo na área de arbitragem há mais de 20 anos e posso dizer que o Brasil evoluiu como nenhum outro país nessas últimas duas décadas. Hoje, somos o segundo país com o maior número de partes em arbitragens internacionais da CCI. Temos um Comitê de Arbitragem (CBAr) extremamente atuante e unido, advogadas(os) e árbitras(os) de excelência que atuam tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional. Tenho, portanto, muito orgulho de pertencer à comunidade arbitral brasileira. Contudo, essa nossa envergadura exige que estejamos à frente das demandas do mundo externo. A arbitragem no Brasil movimenta bilhões de reais todos os anos. Ela pode interferir no controle de empresas, pode afetar o mercado. Ela pode mexer com temas de interesse de toda a sociedade, inclusive, em casos envolvendo a administração pública. Portanto, quando vemos sintomas como propostas legislativas tresloucadas para “regulamentar” a arbitragem, ou decisões judiciais anulando sentenças arbitrais (com ou sem razão), não podemos fingir que está tudo bem. Não há espaço, nesse contexto, para a nostalgia; para a saudade de quando “todos se conheciam” no mundo arbitral, de quando éramos “um clube” em que a confiança era implícita. Os ventos mudaram, e precisamos levar a arbitragem brasileira a um outro patamar de profissionalização, o que passa pelo investimento em governança nas instituições arbitrais brasileiras, pela adoção de standards internacionalmente reconhecidos de conflitos de interesse, dentre outras medidas. Mas sou otimista, e penso que a arbitragem brasileira seguirá evoluindo e conquistando cada vez mais espaço.