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Inovação & PI

‘A regulação da IA terá um impacto significativo nas empresas de software’

Paulo Milliet Roque, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), fala sobre os trâmites legislativos referentes à inteligência artificial no Congresso Brasileiro e o impacto entre os desenvolvedores

Quais são as perspectivas da Associação acerca da discussão legislativa referente à regulação da IA no Brasil?

A Abes acompanha de perto o processo legislativo sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Uma legislação principiológica e uma regulamentação setorizada (aonde necessário) é fundamental para apoiar a inovação. Como o assunto é muito novo, a regulamentação deve ser desenvolvida conforme as inovações vão aparecendo, sempre em conjunto das empresas e da sociedade. Acreditamos que é importante que as regulamentações promovam um equilíbrio entre inovação e proteção, permitindo que as empresas de software possam desenvolver soluções tecnológicas avançadas, enquanto garantem a transparência, segurança e responsabilidade no uso da IA. Estamos comprometidos em colaborar com os órgãos governamentais e outros stakeholders para garantir que a regulação favoreça a competitividade do setor, sem engessar o desenvolvimento de novas tecnologias.

Quais os impactos esperados da regulação da IA para as empresas de software?

A regulação da IA terá um impacto significativo nas empresas de software. Dependendo como vier, será um impulsionador ou uma trava no desenvolvimento e uso de IA no Brasil. Achamos importante o Brasil não perder esta oportunidade de ser um grande player no campo da IA. Para isso precisamos de apoio normativo, fiscal e de infraestrutura. Acreditamos que a regulação principiológica com regulação setorizada criará um ambiente de maior confiança entre consumidores e empresas, estimulando o uso responsável da tecnologia, o que é benéfico para o mercado no longo prazo.

Como as empresas de software vêm se antecipando na temática de governança de IA?

A maioria das aplicações de IA são na área comercial, industrial, transporte, comunicação e do agro, onde a governança predominante é tecnológica.

O uso de IA nas relações humanas (mídia social etc.) é uma parte, que, apesar de ter um volume menor, é a que causa a controvérsia na sociedade. As empresas de software que atuam nesta área já estão se antecipando à governança de IA adotando boas práticas relacionadas à ética no desenvolvimento de algoritmos e à implementação de modelos transparentes e auditáveis. Muitas estão criando comitês internos e departamentos especializados para garantir que suas soluções de IA sigam princípios de justiça, não discriminação e privacidade. Além disso, as empresas também têm investido em capacitação de suas equipes para implementar e monitorar políticas de governança eficazes e responsáveis, alinhadas com as expectativas de stakeholders e com a regulamentação global emergente.

Como você avalia o nível de maturidade do mercado brasileiro em termos de transformação digital?

O brasileiro é um dos povos que mais adota tecnologia com rapidez. O mercado brasileiro tem avançado consideravelmente em termos de transformação digital, mas, como sempre, ainda existem desafios a serem superados. Muitas empresas já estão incorporando tecnologias como IA, Big Data e Cloud Computing, mas ainda há muitas organizações que estão em estágios iniciais dessa jornada. A Abes acredita que o mercado brasileiro está em um processo de amadurecimento contínuo e que a aceleração dessa transformação dependerá de investimentos em capacitação, infraestrutura e em políticas públicas de incentivo à inovação.

Como as empresas de software podem contribuir para a modernização do setor público no Brasil?

As empresas de software têm um papel estratégico na modernização do setor público no Brasil, pois podem fornecer soluções tecnológicas que aumentem a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos. A adoção de tecnologias como sistemas de gestão eletrônica, IA para otimização de processos e plataformas de comunicação digital pode melhorar significativamente a entrega de serviços aos cidadãos. Além disso, as empresas de software podem apoiar o governo na transformação digital, oferecendo ferramentas que ajudem na modernização das estruturas e processos internos, gerando uma administração pública mais ágil e eficaz.