Há 55 anos, no dia 28 de junho de 1969, pessoas LGBT+ se levantaram em protesto contra a violência policial em Nova York, em um episódio conhecido como Rebelião de Stonewall, que marcou a história da luta da comunidade por direitos civis e pelo fim da discriminação e das desigualdades.
Nesta oitava entrevista do Especial do Orgulho, Marcel Fracarolli Nunes, sócio do Trench Rossi Watanabe Advogados, fala também sobre a importância de construir pontes com aliados nesta luta.
“[Há que se] Celebrar o avanço no reconhecimento dos nossos direitos, relembrando especialmente a coragem e a determinação daqueles que nos precederam, numa época em que o preconceito e a violência contra a comunidade LGBT+ eram ainda mais severos. Celebrar, ainda, o apoio dos aliados, que foram e continuam sendo fundamentais nas conquistas. Stonewall não teria tido a mesma proporção e relevância sem os aliados”, analisou.
O Especial do orgulho reuniu sócios de alguns dos principais escritórios brasileiros em diferentes áreas para discutir o panorama face ao Dia Internacional do Orgulho LGBT+, celebrado justamente neste 28 de junho.
Confira na íntegra a entrevista:
Nesta sexta-feira, 28 de junho, se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. O que há para se comemorar?
Celebrar o avanço no reconhecimento dos nossos direitos, relembrando especialmente a coragem e a determinação daqueles que nos precederam, numa época em que o preconceito e a violência contra a comunidade LGBT+ eram ainda mais severos. Celebrar, ainda, o apoio dos aliados, que foram e continuam sendo fundamentais nas conquistas. Stonewall não teria tido a mesma proporção e relevância sem os aliados.
Qual sua percepção sobre o atual panorama de direitos LGBT+?
Avançamos bastante nos últimos anos, mas é importante relembrar que os direitos fundamentais da comunidade LGBT+ como, por exemplo, reconhecimento da unidade familiar, união estável, casamento não são, ainda, garantidos por lei, mas por decisões judiciais que podem ser revogadas a qualquer tempo, o que gera insegurança emocional e jurídica. Em 2023, por exemplo, vivenciamos todo o alarde causado pela aprovação, numa das comissões da câmara dos deputados, de um projeto de lei que visava proibir a união civil ou o casamento homoafetivo e existem diversos projetos de lei visando o retrocesso dos direitos da comunidade LGBT+. Além disso, recorrentemente, ações são protocoladas perante o STF, para revogação dos direitos. O próprio reconhecimento dos crimes de homofobia e transfobia, pelo STF, em 2019, visto como uma conquista, foi enquadrado como crime de racismo justamente por omissão legislativa, e isso vem criando inúmeros transtornos para as vítimas desses crimes, quando não impossibilitando a tipificação, apuração, indiciamento, processamento e condenação dos agressores.
Quais foram os seus principais desafios profissionais como uma pessoa LGBT+ no mercado de jurídico?
Tenho o privilégio de não ter sido, até hoje, vítima de preconceito como operador do direito. Pelo contrário, fui acolhido e encorajado, mas essa não é a realidade de todos. Da minha perspectiva pessoal, o maior desafio foi lidar com a insegurança e o auto preconceito enraizados, assim como tantos outros da minha geração, que cresceram lendo e ouvindo que pessoas LGBT+ estão fadadas ao escárnio, ao desemprego, à violência, à marginalidade e à solidão. É importante que isso seja dito, porque são cicatrizes que, quando não são consideradas, dificultam a integração dessas pessoas, por melhores que sejam as políticas e as práticas no ambiente profissional.
Quais são as particularidades para profissionais LGBT+ no mercado jurídico?
O meio jurídico é, tradicionalmente, mais conservador e formal, o que faz com que muitas pessoas se sintam intimidadas e sequer cogitem seguir uma carreira jurídica. Contudo, ações afirmativas de educação, empregabilidade e equidade vem, paulatinamente, mudando esse cenário. Não é raro, nas entrevistas, os candidatos mencionarem que um dos principais critérios para aplicar para uma determinada vaga são as políticas e as ações afirmativas do escritório para a comunidade LGBT+.
Como o Trench Rossi Watanabe Advogados trata temas de diversidade? Existem políticas específicas para grupos minoritários?
O Trench, Rossi e Watanabe Advogados nasceu, há 65 anos, como um escritório diverso. Desde 1980, temos, também, a responsabilidade social muito forte em nosso DNA. Há mais de 15 anos, criamos nosso Comitê de D&I e, em 2016, os Grupos de Afinidade voltados para: étnico-racial, PcD, LGBTQIA+, equidade de gênero e religiões. Em breve, lançaremos o nosso grupo de afinidade de gerações. Todos os grupos surgiram do desejo de aumentar o sentimento de pertencimento e o engajamento de nossos times com os temas. Fomos a primeira empresa brasileira e o primeiro escritório de advocacia a aderir ao Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e aderir aos 10 Compromissos da Empresa com a Promoção dos Direitos LGBTI+. Além disso, promovemos e participamos de diversas ações, internas e externas buscando a conscientização e educação no que diz respeito às questões relacionadas à promoção da diversidade e inclusão de grupos minoritários, o que vem sendo reconhecido pelas premiações.
Confira as outras entrevistas da série:
- Anelise Doumid Damasceno, do Andrade Maia Advogados
- Silas Cardoso de Souza, sócio do VMCA Advogados
- Luciana Martorano, sócia do Campos Mello Advogados
- André Filipe Kend Tanabe, sócio do Davi Tangerino Advogados
- Lorena Borges Botelho, sócia do Peck Advogados
- Luciano Inácio de Souza, sócio do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados
- Renato Valença, sócio do Martins Villac Advogados
