Os advogados Saul Tourinho Leal e Rebeca Drummond de Andrade, sócios da banca que leva seus nomes, representam a Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES, na discussão travada no Supremo Tribunal Federal acerca da prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas.
O debate se dá na ação direta de inconstitucionalidade nº 7633, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, da qual a entidade participa como amiga da corte.
Ao conceder a liminar requerida pelo Poder Executivo, o Ministro Relator abriu espaço para a construção de um diálogo institucional capaz de oferecer uma solução para o impasse, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo. A iniciativa resultou na apresentação de projetos de lei que promovem uma reoneração gradual, a partir do ano de 2025, até o ano de 2027, mantendo a desoneração da folha nesse ano de 2024.
O escritório Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia participou das discussões do caso e segue qualificando esse diálogo institucional perante o STF.
