Como você avalia o posicionamento do seu escritório no mercado jurídico brasileiro?
Com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, temos, hoje, aproximadamente 400 colaboradores preparados para oferecer serviços jurídicos de alto nível nas mais variadas áreas do Direito empresarial, consultivo e contencioso, assim como suporte no gerenciamento de grandes projetos nas áreas legais, de conhecimento e de ESG (questões ambientais, sociais e de governança).
A nossa cooperação estratégica com a rede Baker McKenzie, que já tem 65 anos, nos coloca como o único escritório entre os tradicionais brasileiros com uma forte experiência internacional desde a nossa fundação, o que destaca nosso trabalho em operações de aquisições, vendas, reestruturações societárias e consolidações multijurisdicionais, assim como na atuação em contenciosos que envolvem operações no exterior ou que têm consequências para empresas subsidiárias ou matrizes estrangeiras.
Além do posicionamento internacional, temos uma forte e reconhecida tradição em áreas como o Direito Tributário, ESG, Trabalhista, Propriedade Intelectual, Tecnologia e outras que, na maioria das grandes firmas brasileiras, são consideradas apenas áreas suporte.
Na última década, iniciamos um projeto de investimento relevante na área transacional, focada no mercado local, atraindo sócios reconhecidos como líderes nas áreas de mercado de capitais e bancário. Com isso, conquistamos reconhecimentos e posicionamento entre os líderes transacionais, expandindo a já consolidada liderança em M&A e societário também para a área de mercado de capitais. Continuaremos nessa linha de crescimento nos próximos anos.
Olhamos para outras áreas para contratações laterais, como Antitruste e Comércio Internacional, considerando um contexto de mudança de governo na esfera federal e de rearranjos no cenário geopolítico mundial, em que se observam questões jurídicas cada vez mais complexas referentes aos fluxos de comércio e investimentos. Outro fenômeno simultâneo são as medidas relacionadas à possível entrada do Brasil como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê atualizações regulatórias graduais com impactos relevantes nas atividades de empresas multinacionais com operação no país.
Já na nossa gestão, destaco a atuação do Comitê Executivo, do qual faço parte, que desenvolve uma administração moderna, eficiente e ágil das nossas áreas de práticas, indústrias e linhas de serviço voltadas diretamente aos clientes, até as áreas internas. O Comitê é composto por três sócios sêniores eleitos por mandatos de três anos renováveis, que atuam com o suporte de comitês constituídos por sócios com diferentes níveis de senioridade e experiência. A administração inclui, também, um COO (Chief Operating Officer), que não é advogado, e um CCO (Chief Compliance Officer).
Outro destaque dessa gestão é a atuação de um departamento jurídico interno liderado pelo nosso CCO, um passo inovador na governança corporativa de escritórios de advocacia, que prima pelo gerenciamento de riscos, conflitos de interesse envolvendo clientes, análise e negociação de contratos com clientes, supervisão da governança e outros assuntos relacionados a ESG interno. É uma estrutura que nos permite manter a atuação para clientes em nossas respectivas práticas, além de viabilizar a rotatividade na gestão e a participação dos outros sócios na estratégia do escritório.
Também merece destaque o nosso investimento em áreas administrativas estratégicas que apoiam diretamente o core business, com o objetivo de oferecer um trabalho de maior qualidade e eficiência e menor preço para os nossos clientes. Exemplos disso é a área de Project Management, que apoia os trabalhos administrativos operacionais dos nossos projetos; o departamento Pricing, que faz um acompanhamento financeiro para garantir a melhor alocação dos recursos de acordo com a demanda; e a área de Knowledge Management, que está apta a fazer pesquisas e treinamentos jurídicos para nossos clientes sem envolvimento dos advogados.
Não podemos deixar de destacar a inovação que está no nosso DNA. Na área de tecnologia, além do uso de software como jurimetria, temos aplicado estratégias para o melhor gerenciamento de informações e uso de banco de dados. A precificação dos serviços jurídicos tem se desenvolvido para preços fixos ou máximos por trabalho, projeto ou processo. A cobrança em base horária praticamente não existe mais. Com isso, o ganho para o cliente e para o escritório estará cada vez mais associado à capacidade de atuar de forma organizada e eficiente sobre o banco de dados, para que seja possível replicar e aplicar inteligência artificial sobre as informações e trabalhos já efetuados, otimizando o custo dos serviços aos clientes e o nosso tempo. Esse é, sem dúvida, um grande desafio da nossa profissão atualmente.
O Trench Rossi Watanabe também é altamente reconhecido por seu pioneirismo em responsabilidade social corporativa, com um forte compromisso com transformações sociais e um comitê criado há mais de 10 anos para tratar do assunto. Desenvolvemos um importante trabalho pro bono e ações voltadas para diversidade, equidade, inclusão, mobilidade social, voluntariado e sustentabilidade. Além disso, apoiamos projetos socioculturais e temos parcerias com ONGs e clientes. Acreditamos que fazer parte desse movimento é fundamental para construir um futuro melhor e mais justo para todos.
Na sua avaliação, quais são as perspectivas para o mercado jurídico?
Os indicadores econômicos e rating internacional de investimento estão melhorando gradualmente, e vemos uma boa tendência de concretização de negócios no segundo semestre. Passada a incerteza inerente a mudanças de governo e com a nova administração se mostrando capaz de aprovar as reformas necessárias, incluindo as tributárias, devemos ter um período bom de investimentos no Brasil, com a área transacional movimentada.
Também deve nos beneficiar o alinhamento do Brasil a grandes economias exportadoras de capital (o chamado “friendshoring“). A distância do país dos conflitos geográficos e políticos mundiais, como a guerra na Ucrânia e o conflito político entre EUA e China, coloca o Brasil como um candidato natural ao estabelecimento de plantas produtivas e realocação de cadeias de valor. São conflitos que trazem importantes consequências nas cadeias de fornecimento, com demandas de reestruturação e outros projetos globais em que o posicionamento internacional do Trench Rossi Watanabe é importante para o apoio dos clientes.
Além disso, o Brasil tem mostrado bom potencial para o desenvolvimento de projetos envolvendo sustentabilidade, como energia renovável e descarbonização. Se a regulação do mercado de carbono e outras relacionadas a sustentabilidade ocorrerem no segundo semestre (ou mesmo no próximo ano), devemos observar um crescente volume de investimentos e serviços jurídicos também nessa área, como financiamentos lastreados em produtos voltados à sustentabilidade, transações com créditos de carbono, ativos financeiros, incluindo fundos de investimento lastreados em negócios voltados a ESG, entre outros.
A área tributária certamente será muito demandada no segundo semestre. As reformas tributárias estão entre as prioridades do novo governo, e acarretarão a necessidade da adequação e avaliação dos impactos de um novo sistema pelas empresas, com possível necessidade de reestruturação de suas operações.
Além disso, já foi aprovada no Congresso Nacional e assinada pelo Poder Executivo uma relevante alteração na legislação de preços de transferência no Brasil, com o alinhamento do Brasil às diretrizes da OCDE e ao princípio de “arm’s length” para as operações intra-grupo nos conglomerados econômicos. Clientes que nunca demandaram análises específicas de alocação de valor no grupo econômico multinacional para fins tributários já estão nos consultando para esse fim. Já vemos demandas crescentes de elaboração e análise do delineamento de operações, da qualidade da documentação de suporte, e da metodologia de valoração de transações com bens, serviços, instrumentos financeiros e intangíveis para fins de preços de transferência.
Ainda na área tributária, temos visto maior agressividade do Brasil em fiscalizações de empresas e pessoas físicas em virtude da diretriz do governo de aumento da arrecadação fiscal para equilíbrio das contas públicas. Isso deve demandar bastante do contencioso tributário nos próximos meses.
Outras áreas que tiveram avanço desproporcional no período da pandemia devem continuar em alta, com serviços jurídicos relevantes, como a linha de serviço de Proteção de Banco de Dados atrelada à área de propriedade intelectual e compliance, e demandas jurídicas diversas do setor de tecnologia, incluindo meios de pagamentos e marketplaces.
Como descreveria as particularidades da sua gestão à frente do escritório?
Minhas principais características de liderança são a criatividade, a coragem para mudanças e para tomar decisões e executá-las, a adaptabilidade, a energia e o amor pelo trabalho e pela vida, a proatividade e o otimismo. Gosto muito de pessoas e de justiça, sou sensível aos sentimentos e à diversidade de ideias e tenho personalidade estável, o que fez da prestação de serviços advocatícios e do Trench Rossi Watanabe praticamente meu único emprego, com breve passagem anterior por uma empresa de auditoria.
Minha participação pelo terceiro mandato eletivo na gestão do escritório contribuiu para o clima colaborativo, que é nossa marca registrada por muitos anos. Sempre acreditei na liderança pelo exemplo e assumi posições e atitudes com o objetivo de demonstrar e encorajar outras pessoas. Acordar cedo, balancear o dia, manter mente e físico saudáveis, mostrar energia e coragem na profissão e executar as decisões tomadas são essenciais para inspirar e motivar as pessoas à volta.
Importante lembrar que o Trench Rossi Watanabe é pioneiro em equidade de gênero e diversidade. Eu também cresci vendo o exemplo de outras importantes lideranças femininas no escritório, que tem mulheres em sua gestão há anos. Isso é parte fundamental da minha trajetória aqui, pois permitiu o meu desenvolvimento profissional. Por isso, hoje procuro servir de estímulo e capacitação para outras mulheres e profissionais no escritório.
O Trench Rossi Watanabe é um escritório líder no ranking de Consultivo Tributário da Leaders League. Quais são os principais desafios para a prática no Brasil hoje?
Temos diversos desafios para essa prática no Brasil. Destaco alguns: a grande insegurança jurídica; as reformas tributárias em andamento; e a reserva de mercado e a competitividade, frente à necessidade de atuação em conjunto com escritórios estrangeiros em práticas como preços de transferência, resolução de conflitos via tratados internacionais e assuntos internacionais em geral.
Com relação à grande insegurança jurídica, seriam inúmeros os exemplos de desafios que hoje enfrentamos no país, desde a falta de cultura de negociação e discussão entre Fisco e contribuinte sobre incertezas da legislação tributária ou possíveis contingências, até a estabilidade da coisa julgada em instâncias máximas no judiciário e a direção do voto de qualidade proferido pelo presidente das câmaras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esses exemplos, por si só, demonstram a dificuldade que enfrenta o advogado tributarista brasileiro em demonstrar a um investidor uma estabilidade do Brasil em matéria tributária.
Sobre as reformas tributárias em andamento, estamos diante de um ano – ou anos – em que muitas mudanças vão acontecer no sistema tributário brasileiro, tanto na área de tributos indiretos, com o fim de incentivos fiscais e uma alteração dramática no sistema de apuração, pagamento e utilização de créditos tributários, como na área de imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física. Fala-se em reinstituição da tributação dos dividendos, mudanças na tributação em bases universais, readequação da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica e outras alterações que demandarão um reaprendizado da sistemática tributária brasileira. Serão dois sistemas com longos períodos de transição vigentes nos próximos anos. Para as pessoas físicas, já vemos mudanças importantes, como o fim do diferimento de tributação de investimentos offshore, definição do tratamento dos trusts e outras alterações emblemáticas.
Por fim, em relação ao alinhamento do sistema brasileiro de preços de transferência ao modelo da OCDE, acredito que, a partir da alteração valendo em 2024, existirá a possibilidade de resolver conflitos que envolvem duas ou mais jurisdições por meio de processos alternativos ao contencioso judicial – os chamados “Mutual Agreement Procedures” (MAP), nos quais o contribuinte provoca as administrações tributárias dos Estados contratantes envolvidos em uma operação comercial ou financeira de um grupo econômico a resolverem uma disputa iniciada contra o contribuinte pelo Fisco de um dos países. Esse mecanismo evita a dupla tributação econômica. A partir de 2024, há também a possibilidade de negociação prévia de acordos com as autoridades fiscais que podem ser bilaterais, envolvendo empresas em diferentes países participantes de uma operação.
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